FBSurf está certificada em projeto da Lei de Incentivo ao Esporte

Entenda como funciona a certificação e quais os próximos passos para captar os valores permitidos. E você também pode (e deve) fortalecer esses projetos!

Em um feito inédito para a Federação Baiana de Surf, acabamos de ter nosso projeto aprovados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Com esta liberação, a entidade está apta a captar cotas para dar suporte à equipe baiana de surf (em diferentes modalidades) na participação do Campeonato Brasileiro de Surf.

Também está em trâmite a aprovação do projeto para promover o Campeonato Baiano de Surf, em todas as modalidades, no período de um ano.

A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Os projetos esportivos aptos a receber os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte precisam ser aprovados pelo Ministério do Esporte e devem atender a critérios específicos, contribuindo para o desenvolvimento do esporte no país. Isso reforça mais uma vez como a nossa atual gestão vem se esforçando para manter sua regularização e prestação de contas em dia, de forma eficiente, transparente e incontestável.

Quem pode doar?

Empresas tributadas em lucro real, podem investir em projetos esportivos, deduzindo até 2% do IR devido. Pessoas físicas que declaram IR no modelo completo podem investir em projetos esportivos, deduzindo até 7% do IR devido.

A doação é realizada durante o ano vigente e até o último dia útil/expediente bancário do ano e, ao lançar a declaração no ano que vem, esse recurso é retornado em forma de restituição ou abatimento. Também é possível com uma doação livre para os projetos da FBSurf.

Projeto aprovado

Processo: 71000.083811/2023-81
Proponente: Federação Baiana de SURF
Título: Circuito Brasileiro de SURF
Registro: 2304052
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.632.904/0001-28
Cidade: Itacaré UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 1.546.588,70

Dados Bancários:
Banco do Brasil
Agência no 4105 DV: X
Conta Corrente (Captação)
vinculada no 22842-7

Período de Captação até: 22/11/2025

Publicação no DOU: Página 200 do Diário Oficial da União – Seção 1, número 233, de 08/12/2023 – Imprensa Nacional

Contatos

E-mail: mkt@fbsurf.com.br

Importante

Após fazer o depósito na conta do projeto preencha este formulário para identificação do seu depósito e emissão do recibo.

Para depósitos identificados, favor informar no sistema bancário o CPNJ 03.632.904/0001-28, nominal à FEDERAÇÃO BAIANA DE SURF.